Questão 262979 de Legislação Federal - IDIB 2024

Questão

ID 262979

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande

Em relação ao Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, que institui o "Protege Brasil", de caráter intersetorial, multidisciplinar e permanente, como estratégia nacional de proteção integral da criança e do adolescente, identifique a afirmativa correta.

Alternativa A:
A participação dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de entidades públicas e privadas será obrigatória e formalizada por meio de instrumento próprio de adesão.
Alternativa B:
As ações que tratam apenas do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes constarão apenas de instrumentos compartilhados com a prefeitura.
Alternativa C:
O Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência tem como finalidade acentuar os agravos psicoemocionais da gravidez na adolescência.
Alternativa D:
O Programa Protege Brasil será coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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Questão 262979

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