Questão
ID 2629672Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2019 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Hospital Metropolitano Odilon Behrens
A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é destinada a regular a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a