Questão 262967

A Emenda Constitucional nº 59/2009 e a LDB estabelecem marcos temporais e obrigatoriedades para a educação brasileira. No que diz respeito aos limites de idade e obrigatoriedade na Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo:

I. A Educação Infantil em creche e pré-escola é assegurada às crianças de até 5 anos de idade.

II. A matrícula na pré-escola, compreendendo a faixa etária de 4 e 5 anos, é obrigatória.

III. A obrigatoriedade de matrícula por parte dos pais estende-se integralmente à etapa da creche (0 a 3 anos).

IV. A oferta de vagas em creches é um dever de oferta para o Estado, independentemente da obrigatoriedade de matrícula para as famílias.