Questão
ID 2629664Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2019 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Hospital Metropolitano Odilon Behrens
No que tange aos normativos relacionados aos serviços de saúde, considere as seguintes afirmações:
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I. Compete ao Ministério da Saúde elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
II. Cabe aos estados firmarem contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
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Assinale a alternativa correta: