Questão 26293

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 26293

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito das disposições sobre recursos no processo disciplinar da EBSERH, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O recurso deve ser interposto em até 10 dias úteis após a ciência da penalidade aplicada.
Alternativa B:
As decisões do processo disciplinar são definitivas, não cabendo recurso em hipótese alguma.
Alternativa C:
O recurso é analisado pela mesma comissão disciplinar que conduziu o processo, para fins de reanálise técnica.
Alternativa D:
A interposição de recurso suspende automaticamente os efeitos da penalidade até decisão final.
Alternativa E:
O recurso pode ser dirigido diretamente à Diretoria Executiva da EBSERH, em qualquer fase do processo.