Questão 262923

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 262923

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742/1993, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
compete aos Municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Alternativa B:
compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativa C:
a gestão das ações na área de assistência social é organizada de forma descentralizada e participativa.
Alternativa D:
compete ao Conselho Nacional de Assistência Social a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

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