Questão 2629110

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2629110

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Irecê


No que diz respeito à prescrição e à decadência, de acordo com o atual Código Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

( ) Quando a lei não tenha fixado outro prazo, a prescrição ocorre em cinco anos.

( ) A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, prescreve em quatro anos.

( ) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

( ) A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em um ano.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas da questão 2629110
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