Questão 26291

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 26291

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado, Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise o caso hipotético e responda:

Cenário:

Uma denúncia foi registrada apontando que um colaborador da EBSERH compartilhou informações confidenciais com terceiros. Durante a investigação, o acusado se recusou a prestar esclarecimentos, mesmo após convocação formal.

Com base na Norma Operacional de Controle Disciplinar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A recusa em prestar esclarecimentos constitui confissão de culpa.
Alternativa B:
O silêncio do acusado não impede a continuidade do processo disciplinar e a aplicação de penalidades.
Alternativa C:
A ausência de manifestação do acusado inviabiliza a conclusão do processo disciplinar.
Alternativa D:
O silêncio do acusado deve ser interpretado como indicativo de culpa, conforme o princípio da persuasão racional.
Alternativa E:
A recusa em prestar esclarecimentos é considerada uma infração autônoma, passível de punição adicional.

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