Questão 2628955

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2628955

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle de Mérito

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Hortolândia

Sobre o mérito do ato administrativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
cabe ao Judiciário substituir o administrador no trato do mérito.
Alternativa B:
controle de mérito do ato discricionário resulta na revogação ou não do ato, bem como em sua anulação.
Alternativa C:
o Poder Judiciário, no exercício de função jurisdicional, revoga atos administrativos.
Alternativa D:
o Poder Judiciário, no exercício de função jurisdicional, anula os atos administrativos se houve ilegalidade ou ilegitimidade.
Alternativa E:
controle de mérito é excepcionalmente controle de oportunidade e de conveniência.