Questão 2628953

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2628953

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Hortolândia

Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.
Alternativa B:
Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
As Constituições Estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por onze Conselheiros.
Alternativa D:
Ao Tribunal de Contas compete assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Alternativa E:
No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.