Questão
ID 2628689Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2025 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Ourém
Nos termos da Lei n. 13.595/2018, o Agente Comunitário de Saúde - ACS tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde. Para cumprir sua atribuição, o ACS não deve fazer ações: