Questão
ID 2628509Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Rio Acima
O Município de Rio Acima (MG) dispensou a incidência e o pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS sobre algumas atividades como forma de incentivo fiscal, realizando, assim, uma renúncia de receitas, atendendo a todos os dispositivos legais para tal.
A espécie de renúncia de receitas que foi utilizada é