Questão 2628505

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

cuidar da saúde e assistência pública, dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiências.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.