Questão 2628500

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2628500

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Rio Acima

Em relação ao provimento dos cargos em comissão, a Lei Complementar 1, de 20 de maio de 2021, prevê que

Alternativa A:
número não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão será ocupado por servidores do quadro permanente de pessoal, incluídas as vagas de assessoria de gabinete,
Alternativa B:
número não inferior a 20% (vinte por cento) dos cargos em comissão será ocupado por servidores do quadro permanente de pessoal, excluídas as vagas de assessoria de gabinete.
Alternativa C:
número não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão será ocupado por servidores do quadro permanente de pessoal, excluídas as vagas de assessoria de gabinete.
Alternativa D:
número não inferior a 20% ( vinte por cento) dos cargos em comissão será ocupado por servidores do quadro permanente de pessoal, incluídas as vagas de assessoria de gabinete.