Questão
ID 26285Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação ao procedimento de apuração preliminar na EBSERH, analise as afirmativas a seguir:
I. A apuração preliminar é utilizada para verificar a materialidade e a autoria de uma denúncia antes da instauração formal do processo disciplinar.
II. Durante a apuração preliminar, é permitido aplicar penalidades ao empregado caso haja confissão.
III. O relatório da apuração preliminar pode recomendar o arquivamento da denúncia caso não sejam encontrados indícios suficientes.
IV. A apuração preliminar é dispensável em casos de flagrante delito.
Assinale a alternativa correta: