Questão 26284

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 26284

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, Rito Ordinário

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito da etapa de defesa do acusado no processo disciplinar da EBSERH, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O acusado tem direito de apresentar defesa escrita ou por meio de advogado constituído.
Alternativa B:
É facultado ao acusado requerer diligências adicionais ou a oitiva de testemunhas para sua defesa.
Alternativa C:
O prazo para apresentação de defesa pode ser prorrogado mediante justificativa formal.
Alternativa D:
A defesa deve ser apresentada exclusivamente em formato escrito, não sendo permitidas manifestações orais.
Alternativa E:
O acusado pode requerer acesso a todos os documentos e provas constantes no processo.