Questão
ID 2628236Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução abrange áreas não envolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Lei 8080/90 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO: