Questão 26282

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 26282

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre os prazos previstos na Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O prazo para apresentação de defesa pelo empregado é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado a critério da comissão.
Alternativa B:
A comissão possui 60 dias corridos para conclusão do processo disciplinar, sem possibilidade de prorrogação.
Alternativa C:
A autoridade competente deve decidir sobre a aplicação da penalidade em até 10 dias após o recebimento do relatório final.
Alternativa D:
O prazo para instauração do processo disciplinar é de 15 dias após o recebimento da denúncia.
Alternativa E:
A comunicação ao empregado sobre a instauração do processo deve ser feita apenas no final da apuração.