Questão
ID 2628114Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira
Avalie as afirmativas a seguir acerca da Licença Prévia:
I - A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.
II - O estudo de viabilidade para a Licença Prévia deve ser baseado no Zoneamento Municipal.
III - Para a Licença Prévia podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA, quando estes forem necessários.
Marque a alternativa correta: