Questão 2628099

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2628099

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira


Avalie as afirmativas a seguir acerca da Licença Ambiental:

I - Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

II - Entre as principais características avaliadas no processo de licenciamento ambiental pode-se ressaltar: o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios.

III - A Licença Ambiental é o documento, com prazo de validade indefinido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa.

Marque a alternativa correta:

Alternativas da questão 2628099
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