Questão
ID 2627995Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira
Assinale a alternativa correta. Constituem-se Leis e demais dispositivos legais que se referem à Educação Nacional Brasileira: