Questão 2627964

Constitui infração toda ação ou omissão que importe em inobservância, por parte de pessoa natural ou jurídica, de obrigação tributária, positiva ou negativa, prevista na legislação. Verificado o cometimento de duas infrações idênticas e sujeitas à pena de multas fixas, aplica -se, no grau correspondente, a pena cominada para uma delas, aumentando -se em __% (_____ por cento) para cada repetição de falta, consideradas em conjunto, as circunstâncias atenuantes e agravantes, como se de uma só infração se tratasse. Assinale a alternativa que apresenta o percentual suprimido no texto acima, conforme o Código Tributário Municipal: