Questão 2627952

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2627952

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira

A Lei nº 8.080/90, conhecida como a "Lei Orgânica da Saúde" tem como objetivo principal:

Alternativa A:
Criar um sistema único de saúde, o SUS, e estabelecer as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil.
Alternativa B:
Definir as diretrizes para o sistema de vigilância sanitária em restaurantes e farmácias.
Alternativa C:
Estabelecer as diretrizes para a produção e venda de medicamentos no Brasil.
Alternativa D:
Regulamentar o funcionamento dos planos de saúde privados no país.
Alternativa E:
Determinar os requisitos para a atuação dos profissionais de saúde no sistema público de saúde.