Questão
ID 2627922Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira
A situação que resulta no surgimento da obrigação tributária principal e tem por objeto o paga mento de tributo ou penalidade pecuniária, é chamada de: