Questão 2627921 de Direito Constitucional - FAU UNICENTRO 2023

Questão

ID 2627921

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira

“No Brasil, existe de fato, desde a década de 1970, o que podemos chamar de movimento indígena brasileiro, ou seja, um esforço conjunto e articulado de lideranças, povos e organizações indígenas objetivando uma agenda comum de luta, como é a agenda pela terra, pela saúde, pela educação e por outros direitos. Foi esse movimento indígena articulado, apoiado por seus aliados, que conseguiu convencer a sociedade brasileira e o Congresso Nacional Constituinte a aprovar, em 1988, os avançados direitos indígenas na atual Constituição Federal (BANIWA, 2006, p.59).”

São avanços do texto constitucional de 1988, em relação aos povos indígenas, EXCETO:

Alternativa A:
Ampliou os direitos dos índios reconhecendo sua organização social, seus usos, costumes, religiões, línguas e crenças.
Alternativa B:
Considerou o direito à terra como originário, isto é, anterior à lei ou ato que assim o declare.
Alternativa C:
Conceituou terra indígena incluindo não só aquelas necessárias à habitação, mas à produção, preservação do meio ambiente e as necessárias à sua reprodução física e cultural.
Alternativa D:
Admitiu-se no Brasil que existem direitos indígenas coletivos, seja reconhecendo a organização social indígena, seja concedendo à comunidade o direito de opinar sobre o aproveitamento dos recursos naturais e o de postular em juízo.
Alternativa E:
Permitiu a remoção de grupos indígenas, dando ao Congresso Nacional a possibilidade de estudo e a definição das remoções necessárias, bem como a concretização de tais ações.

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Questão 2627921

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