Questão
ID 262767Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.709/2003 - Transporte Escolar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fundamentação legal do transporte escolar liga-se aos direitos previstos na Constituição. Analise os direitos abaixo que justificam a oferta desse serviço:
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à educação e à dignidade.
III. Direito ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. Direito ao lazer e à alimentação.