Questão
ID 262761Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.709/2003 - Transporte Escolar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A responsabilidade do Município na organização do transporte escolar é estruturante. Entre os deveres centrais do ente municipal, inclui-se: