Questão 262758

O Parecer CNE/CP nº 11/2020, ao discorrer sobre a organização da oferta educacional no cenário pandêmico, estabelece que o processo transcende meros decretos e normas de flexibilização do afastamento social. A fundamentação do documento ancora-se na perspectiva de que a educação de qualidade é um pilar da sociedade contemporânea e um direito associado à dignidade humana. Considerando as orientações gerais apresentadas no relatório do referido Parecer, analise as afirmativas abaixo:

I. O Conselho Nacional de Educação (CNE) atua no âmbito de suas competências organizando normas nacionais, mas ressalta que o retorno às atividades presenciais deve respeitar as autonomias do processo legislativo dos entes educacionais e dos sistemas de ensino.

II. A recomendação central do Parecer é que os sistemas desenvolvam planos para a continuidade da implementação do calendário escolar de 2020-2021, visando a retomada gradual das atividades presenciais em estrita observância aos protocolos das autoridades locais.

III. O documento admite a possibilidade da continuidade das atividades não presenciais de forma conjunta com atividades presenciais, visando complementar o aprendizado e mitigar dificuldades de acesso à aprendizagem.

IV. O CNE, ao emitir tais orientações, assume o papel de impor a plenitude do retorno imediato às atividades presenciais em detrimento das legislações locais, visando a uniformidade nacional.