Questão 2627565

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2627565

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecerica

Sobre a competência constitucional para instituição de impostos pelos entes federados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O imposto sobre serviço de qualquer natureza e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana são de competência municipal.
Alternativa B:
O imposto sobre a renda e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação são de competência da União.
Alternativa C:
O imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e imposto sobre transmissão “inter vivos” são de competência dos Estados.
Alternativa D:
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros e o imposto sobre produtos industrializados são de competência comum da União e dos Estados.