Questão
ID 2627412Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de José de Freitas
O artigo 4º do ECA afirma que é dever da família, comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de uma série de direitos, como à vida, educação, cultura, etc.
Essa garantia de prioridade NÃO compreende