Questão
ID 2627408Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de José de Freitas
Conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
I. maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. notas que identifiquem o mau aproveitamento dos alunos na escola.
IV. elevados níveis de repetência.
Está(ão) correta(s):