Questão
ID 2627398Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissões Parlamentares de Inquérito na Esfera Municipal
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itabira
Nas sessões legislativas da Câmara Municipal de Itabira, para a deliberação das matérias propostas, exige-se que mais da metade de seus membros estejam presentes. Há matérias que, para serem aprovadas, demandam o voto de maioria qualificada dos parlamentares da Casa. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Alienação de bem imóvel.
II. Rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas.
III. Plano Diretor.
IV. Criação de Comissão de Inquérito.
Está correto o que se afirma apenas em