Questão 2627398

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2627398

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissões Parlamentares de Inquérito na Esfera Municipal

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itabira


Nas sessões legislativas da Câmara Municipal de Itabira, para a deliberação das matérias propostas, exige-se que mais da metade de seus membros estejam presentes. Há matérias que, para serem aprovadas, demandam o voto de maioria qualificada dos parlamentares da Casa. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Alienação de bem imóvel.

II. Rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas.

III. Plano Diretor.

IV. Criação de Comissão de Inquérito.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 2627398
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