Questão 2627367

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2627367

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itabira

Considerando a noção de organização administrativa, quanto à Câmara Municipal de Itabira é correto afirmar que:

Alternativa A:
A descentralização administrativa caracteriza a administração indireta municipal; a Câmara de Vereadores é exemplo de descentralização política.
Alternativa B:
A Câmara de Vereadores, por sua autonomia e personalidade jurídica análoga à autarquia, integra a Administração Indireta do Município de Itabira.
Alternativa C:
O Poder Legislativo é órgão integrante do ente federativo; portanto, a Câmara de Vereadores compõe a Administração Pública Direta do Município de Itabira.
Alternativa D:
O Município de Itabira e a Câmara de Vereadores, por terem personalidade jurídica distinta, interligam-se por vinculação, a exemplo das entidades administrativas.