Questão 262729 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 262729

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.709/2003 - Transporte Escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O transporte escolar, enquanto política pública educacional, fundamenta-se em preceitos constitucionais que visam garantir a dignidade e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Considerando a complexidade da gestão desse serviço e a necessidade de articulação entre os diversos atores sociais, a Cartilha do Transporte Escolar estabelece diretrizes sobre a natureza da responsabilidade envolvida. Analise o cenário em que o acesso regular à escola é o objetivo precípuo e assinale a alternativa que melhor define a estrutura de responsabilidades proposta pela referida normativa.

Alternativa A:
A responsabilidade é exclusiva do Município, por ser o ente federativo responsável pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
Alternativa B:
Trata-se de uma responsabilidade compartilhada que envolve o Estado, o Município, a Escola, a Família, o Motorista e o Aluno, consolidando a ideia de corresponsabilidade social.
Alternativa C:
A responsabilidade recai unicamente sobre a Secretaria de Educação, que detém a função executiva e operacional direta do transporte escolar rural.
Alternativa D:
O dever de garantir a segurança é restrito ao motorista, enquanto a escola deve apenas registrar a frequência, sem interferência na gestão das rotas.
Alternativa E:
A responsabilidade é dividida apenas entre os pais e os motoristas, sendo o poder público um mero financiador sem papel fiscalizador.

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Questão 262729

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