Questão 2627274

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2627274

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2013 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Iguatu

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se:

Alternativa A:
Após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
Alternativa B:
Após 4 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
Alternativa C:
Após 2 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
Alternativa D:
Após 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
Alternativa E:
Após 8 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.