Questão
ID 2627262Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2013 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Iguatu
A obrigação tributária principal é a obrigação de pagar tributos, enquanto as obrigações acessórias que são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do exercício fiscalizatório do Estado. A obrigação principal surge com: