Questão 2627259

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2627259

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2013 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Iguatu

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
Alternativa B:
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;
Alternativa C:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária;
Alternativa D:
Somente a fazenda Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações;
Alternativa E:
A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.