Questão 2627251

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2627251

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2013 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Iguatu


Assinale a alternativa correta:

(_) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;

(_) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

(_) União, estados e Distrito federal podem instituir empréstimos compulsórios;

(_) Obrigação tributária principal é a obrigação de pagar o tributo devido.

Alternativas da questão 2627251
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