Questão 2627202

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 2627202

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2013 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Iguatu

Um dos projetos de lei em discussão na Câmara Federal neste final de ano de 2012 foi o que trata do Marco Civil da Internet. Assinale a opção que define corretamente o objetivo deste projeto:

Alternativa A:
Definir os critérios para utilização da internet no fortalecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo;
Alternativa B:
Delimitar os horários para exibição de programas com conteúdo genuinamente nacional na rede mundial de computadores;
Alternativa C:
Estabelecer os critérios para uso das redes sociais entre as camadas menos favorecidas da população brasileira;
Alternativa D:
Definir as penalidades para os usuários menores de idade que praticam bullying na rede mundial de computadores;
Alternativa E:
Estabelecer direitos de usuários e responsabilidades de provedores e servirá de base para leis e futuras decisões envolvendo a rede mundial de computadores no Brasil.

Estatísticas Cadernos

Questão 2627202

Continue estudando na plataforma