Questão 2627084

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2627084

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Bambuí

A Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2020 Administração Direta e Indireta do Município de Bambuí/MG e dá outras providências. De acordo com essa lei, a organização, a estrutura e os procedimentos da Administração Municipal são orientados pelo primado da ética e devem seguir uma hierarquia de normas.

Sobre essa hierarquia, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativa A:
Constituição da República, Leis Federais e Estaduais, Constituição do Estado de Minas Gerais e Decretos Municipais.
Alternativa B:
Constituição da República, Constituição do Estado de Minas Gerais, Leis Federais e Estatuais e Lei Orgânica do Município.
Alternativa C:
Constituição do Estado de Minas Gerais, Leis Municipais, Decretos Municipais e Atos do Prefeito Municipal, desde que previsto em lei específica.
Alternativa D:
Leis Municipais, Lei Orgânica Municipal, Decretos Municipais e Constituição do Estado de Minas Gerais.

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