Questão 2627075

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2627075

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bambuí

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais.
Alternativa B:
Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa C:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas não é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Estatísticas Cadernos

Questão 2627075

Continue estudando na plataforma