Questão
ID 2627059Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bambuí
Acerca da nº Lei 8.142/1990, julgue as afirmativas abaixo:
I.O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
II.O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e prestadores de serviço.
III.A Conferência de Saúde reunir-se-á para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada sempre pelo Poder Legislativo.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?