Questão 2627051

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2627051

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bambuí

De acordo com o expresso na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As instituições privadas não podem participar de forma complementar do sistema único de saúde.
Alternativa B:
O sistema único de saúde não pode ser financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União e dos Estados.
Alternativa C:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
Os gestores locais do sistema único de saúde não podem admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.