Questão 2627020

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2627020

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bambuí

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em relação ao texto expresso nessa Lei é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde com os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Alternativa B:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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