Questão 2626996

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2626996

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subconcessão de Serviços Públicos (art. 26 Lei 8.987/1995)

Ano: 2017 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rincão

Marque a opção considerada incorreta.

Alternativa A:
É vedado ao contrato de concessão estabelecer cláusula que preveja o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, ainda que realizada no Brasil.
Alternativa B:
É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
Alternativa C:
A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
Alternativa D:
O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.