Questão 2626800

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I. Para ser considerada adoção internacional o adotante deve ser estrangeiro não domiciliado no Brasil ou Brasileiro domiciliado no exterior.

II. É assegurado a todas as mulheres o acesso ao atendimento Pré-natal.

III. É dever de dirigentes de escolas de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar Municipal/Regional os casos de crianças e adolescentes que não possuem um bom desempenho escolar, faltas injustificadas e sucessivas reprovações.

IV. Casais divorciados, judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar crianças ou adolescentes, desde que estejam em comum acordo sobre a guarda e regime de visitas e desde que a convivência com o adotado tenha sido iniciada na constância da sociedade conjugal. Além disto, é necessária a existência de vinculo de afinidade e afetividade da criança e ou adolescente com os adotantes.