Questão 262658

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 262658

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Nepotismo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinada autoridade do PJERJ nomeia seu cônjuge para uma função de confiança sob sua subordinação direta. Ao ser questionada, alega que a competência técnica justifica o ato. Conforme o Art. 3º do Código de Ética, tal conduta é:

Alternativa A:
Permitida, desde que comprovada a notória especialização do nomeado.
Alternativa B:
Vedada, sendo classificada expressamente como manutenção de familiar sob subordinação direta até o terceiro grau ou prática de nepotismo cruzado.
Alternativa C:
Lícita no âmbito do Poder Judiciário Fluminense, dada a autonomia administrativa.
Alternativa D:
Passível apenas de recomendação ética, sem natureza proibitiva.
Alternativa E:
Vedada apenas se o parente for em linha colateral, sendo permitida para cônjuges.

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