Questão 2626577

Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião.

Os bens públicos de uso comum, como os edifícios destinados à sede de prefeituras, são inalienáveis.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.