Questão 2626556

A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação do princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e o princípio da moralidade. De acordo com o Art. 1 da Lei Federal n.º 10.520/02, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão: