Questão 26264

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 26264

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regulamento de Pessoal da EBSERH

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os empregados da EBSERH estão submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sobre as implicações práticas desse regime, analise:

Alternativa A:
O regime celetista concede estabilidade ao empregado após três anos de vínculo empregatício.
Alternativa B:
A estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição é aplicada integralmente aos empregados da EBSERH.
Alternativa C:
O desligamento por justa causa deve ser homologado pelo sindicato da categoria.
Alternativa D:
Empregados celetistas têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Alternativa E:
A progressão funcional dos empregados celetistas não pode ser regulamentada por normas internas.